Política de Privacidade
Este instrumento contempla a Política de Privacidade e Tratamento de Dados (“Política de Privacidade”) da plataforma de marketplace Cayena (“Plataforma”). Antes de acessar e usar a Plataforma, certifique-se de que compreendeu todas as condições estabelecidas neste instrumento. Eventuais dúvidas deverão ser sanadas em contato prévio com a equipe da Cayena, por meio do e-mail: [email protected]. Após ler todo o conteúdo desta Política de Privacidade, você poderá aderir a ela ao simplesmente fazer uso da Plataforma. Caso você não concorde com esta Política de Privacidade, você deverá imediatamente suspender o uso da Plataforma. Você somente poderá utilizar a Plataforma caso aceite integralmente esta Política de Privacidade. A utilização da Plataforma implica a aceitação plena, irrestrita e sem reservas de todos os termos e condições previstos neste documento, inclusive no caso de eventuais revisões ou publicação de novas versões. No caso de revisões ou publicações de novas versões, você será avisado previamente e, caso não concorde com as alterações, deverá descontinuar o uso da Plataforma. O uso continuado da Plataforma, após a revisão da Política de Privacidade, implica aceitação das alterações, sem ressalvas.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Definições. Os termos iniciados em letra maiúscula indicados a seguir serão utilizados com o significado detalhado abaixo:
(a) “Controlador”: é a pessoa, natural ou jurídica, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento deDados Pessoais.
(b) “Dado Não Pessoal”: são informações fornecidas, coletadas ou processadas que não permitem identificar uma pessoa natural, tais como dados técnicos e agregados.
(c) “Dado Pessoal”: são informações fornecidas, coletadas ou processadas que identificam ou permitem identificar uma pessoa natural, tais como seu nome, e-mail e telefone.
(d) “Dado Pessoal Sensível”: sãoDados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
(e) “Estabelecimento”: é o pequeno estabelecimento comercial que, via Plataforma, realiza sua aquisição de alimentos, bebidas, insumos, utensílios ou quaisquer outros produtos cadastrados na Plataforma.
(f)“Fornecedor”: é qualquer pessoa jurídica que ocupa a posição de revendedora de mercadorias ou prestadora de serviços cadastrada na Plataforma.
(g) “Operador”: é a pessoa, natural ou jurídica, que realiza operações de Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
(h) “Plataforma”: é a ferramenta de realização de negócios constituída por uma aplicação de web software de responsabilidade, propriedade e operação da Cayena. A Plataforma tem por finalidade promover a realização de negócios entre os Estabelecimentos, de um lado, e os Fornecedores, de outro lado.
(i) “Política de Privacidade”: é este instrumento, que compõe o conjunto de regras que disciplina o Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Plataforma.
(j) “Tratamento”: são quaisquer operações envolvendo Dados Pessoais e/ou Dados Não Pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
(k) “Termos de Uso”: é o instrumento que disciplina os termos e as condições gerais que regerão o acesso e o uso da Plataforma pelos Usuários. A Cayena poderá estabelecer Termos de Uso específicos e aplicáveis a determinados produtos ou funcionalidades, conforme o caso, que complementarão e prevalecerão sobre os Termos de Uso gerais.
(l) “Usuários”: são as pessoas vinculadas aos Estabelecimentos ou Fornecedores cadastrados na Plataforma. Os Usuários podem ser tanto pessoas físicas como jurídicas. Os Usuários são identificados e qualificados no momento de preenchimento do formulário para acesso e uso da Plataforma.
(m) “Cayena”: é o modelo de negócio desenvolvido pela B2B Cayena Tecnologia LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.814.571/0001-19.
2. OBJETO
2.1. Objeto. Esta Política de Privacidade tem por objeto disciplinar os termos e as condições gerais que regerão o Tratamento de Dados Pessoais e de Dados Não Pessoais pela Cayena e é aplicável aos Usuários e eventuais contrapartes dos Usuários que tenham seusDados Pessoais inseridos, coletados ou processados por meio da Plataforma.
3. CONSENTIMENTO DO TITULAR
3.1. Consentimento do Usuário. Ao acessar a Plataforma e usar os serviços disponibilizados pela Cayena, o Usuário expressamente consente e autoriza a Cayena a realizar o Tratamento de seus Dados Pessoais para as finalidades determinadas e previstas nesta Política de Privacidade e de acordo com os termos e condições detalhados neste instrumento. O consentimento do Usuário poderá ser revogado a qualquer tempo, deforma gratuita, devendo, neste caso, o Usuário entrar em contato com a equipe da Cayena por meio dos canais de comunicação oficiais informados nesta Política de Privacidade. A revogação do consentimento do Usuário implicará a suspensão ou o bloqueio de seu acesso à Plataforma, sem qualquer ônus ou penalidade para a Cayena. A revogação do consentimento não terá efeitos retroativos, sendo ratificados os Tratamentos de Dados Pessoais realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado pelo Usuário.
3.2. Consentimento de contrapartes do Usuário. Ao acessar a Plataforma e usar os serviços disponibilizados pela Cayena, o Usuário declara e garante que obteve o consentimento expresso e por escrito de todos os titulares de Dados Pessoais que sejam contrapartes do Usuário (e.g., clientes, fornecedores, prestadores de serviços, empregados, entre outros), e que tenham seus Dados Pessoais inseridos, coletados ou processados por meio da Plataforma em nome do Usuário.
4. DADOS COLETADOS
4.1. Dados de Usuários e de contrapartes dos Usuários. Ao utilizar a Plataforma e interagir com a Cayena, a Cayena poderá realizar o Tratamento de Dados Pessoais e de Dados Não Pessoais (a) dos Usuários e (b) de eventuais partes associadas aos Usuários, tais como empregados, representantes legais, amigos, familiares, entre outros, cadastrados na Plataforma pelos próprios Usuários.
4.2. Atuação da Cayena como Controlador ou Operador de Dados Pessoais. A Cayena realizará o Tratamento de Dados Pessoais em nome próprio e/ou em nome doUsuário. Quando a Cayena realizar o Tratamento de Dados Pessoais em nome próprio, a Cayena atuará como Controlador. Quando a Cayena realizar o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Usuário, a Cayena atuará comoOperador de Dados Pessoais em nome do Usuário.
4.3. Responsabilidades do Usuário como Controlador de Dados Pessoais. A Cayena poderá realizar o Tratamento de Dados Pessoais em nome dos Usuários quando estes incluíremDados Pessoais de terceiros na Plataforma ou usarem a Plataforma para realizar o Tratamento de Dados Pessoais de terceiros. A Cayena não tem controle sobre quais Dados Pessoais de terceiros o Usuário poderá inserir, coletar ou processar por meio da Plataforma, nem como tais Dados Pessoais serão utilizados pelo Usuário. Os Dados Pessoais de terceiros inseridos pelo Usuário ou coletados e processados pelo Usuário por meio da Plataforma ficarão à disposição dos Usuários, cabendo aos Usuários toda e qualquer responsabilidade a respeito da forma pela qual tais Dados Pessoais são objeto de Tratamento, inclusive pela obtenção de consentimento prévio e por escrito por parte do titular, nos termos da legislação aplicável, devendo manter a Cayena indene e livre de qualquer responsabilidade a esse respeito.
4.4. Responsabilidade da Cayena perante contrapartes dos Usuários A Cayena não tem qualquer relação com as partes associadas aos Usuários que eventualmente tenham seus Dados Pessoais inseridos ou coletados pelo uso da Plataforma. Os titulares de tais Dados Pessoais devem exercer seus direitos sobre seus DadosPessoais diretamente perante os Usuários, podendo a Cayena operacionalizar requisições de bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais em benefício de tais terceiros. Em caso de recebimento de pedidos de bloqueios ou eliminação de Dados Pessoais de terceiros, a Cayena deverá responder ao terceiro e encaminhar a solicitação ao Usuário em prazo razoável, para que o Usuário adote as medidas adequadas e necessárias, nos termos da legislação aplicável.
4.5. Detalhamento dos Dados Pessoais coletados pela Cayena. A Cayena poderá realizar o Tratamento dos seguintes Dados Pessoais:
(a) Dados de contato: nome, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, endereço, e-mail e telefone.
(b) Dados da conta do Usuário na Plataforma: nome de usuário, senha e pergunta secreta.
(c) Dados de faturamento: endereço de cobrança, método de pagamento, dados de conta bancária, número de cartão de crédito, data de expiração.
(d) Dados de navegação: endereço IP, localização geográfica, identificador do dispositivo, endereço MAC e demais identificadores de origem de navegação.
(e) Dados de contas conectadas com provedores de terceiros ou redes sociais: nome, e-mail, data de nascimento, telefone e e-mail.
4.5.1. Dados Pessoais Sensíveis. A Cayena também poderá realizar o Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis. Se isso acontecer, o Tratamento de tais Dados Pessoais Sensíveis será precedido de prévio e expresso consentimento doUsuário ou do titular, conforme o caso. Caso o Usuário venha a coletar Dados Pessoais Sensíveis de terceiros, o Usuário também deverá garantir que o Tratamento de tais Dados Pessoais Sensíveis somente será realizado se precedido de prévio e expresso consentimento do titular.
4.6. Detalhamento dos Dados Não Pessoais coletados pela Cayena. A Cayena poderá realizar o Tratamento dos seguintes Dados Não Pessoais: (a) histórico de navegação, dados sobre sequência de cliques, informações sobre data e horário de acesso a páginas, total de visitas, interações com outras páginas e métodos utilizados para deixar a página, tempo de resposta e tempo total de visita; e (b) dados não identificadores sobre dispositivos eletrônicos (incluindo fabricante e modelo), sistema operacional, navegador de internet, resolução de tela, idioma, e rede Wi-Fi.
4.7. Combinação de Dados Pessoais e de Dados NãoPessoais. Caso a Cayena combine Dados Pessoais e Dados Não Pessoais, a informação combinada será tratada como Dado Pessoal pela Cayena enquanto essa informação permanecer combinada ou não for anonimizada.
4.8. Outros Dados coletados pela Cayena. Além dos Dados Pessoais e dos Dados Não Pessoais, a Cayena também poderá coletar, processar e usar outros dados dos Usuários, notadamente de cunho comercial, como dados relacionados (i) a pessoas físicas como score de crédito ou (ii) a pessoas jurídicas, tais como CNPJ e outros informações financeiras e de faturamento para assegurar determinados pagamentos e a emissões de boletos bancários e notas fiscais.
4.9. Uso de Dados Não Pessoais. A Cayena poderá realizar o tratamento deDados Não Pessoais e outros dados que não permitam a identificação de uma pessoa natural como bem lhe aprouver, a seu discricionário critério, sem a necessidade de qualquer autorização prévia ou comunicação com os Usuários, observados apenas os eventuais limites previstos na legislação aplicável. OsUsuários não terão qualquer direito sobre os Dados Não Pessoais coletados ou gerados por meio da Plataforma, tais como perfil de consumo de clientes, volume de vendas de determinado produto, market share, entre outros. Nada neste instrumento deverá ser interpretado no sentido de atribuir à Cayena qualquer obrigação de compartilhamento de Dados Não Pessoais.
4.10. Meios de coleta de dados A Cayena poderá coletar Dados Pessoais e Dados Não Pessoais das seguintes formas: (a) por meio do uso dos serviços disponibilizados pela Cayena, quando o Usuário navega na Plataforma, envia informações e conteúdo pela Plataforma ou entra em contato com a Cayena, por meio de qualquer canal de atendimento; (b) por meio do fornecimento voluntário de dados pelos Usuários, quando o Usuário informa seus dados para fins de registro na Plataforma, envia documentos para a Cayena ou entra em contato com a Cayena, por meio de qualquer canal de atendimento; e (c) por meio de fontes independentes, quando a Cayena realiza pesquisas perante instituições bancárias, processadores de pagamentos, empresas ou agências de proteção de crédito, entre outros.
5. FINALIDADES E REQUISITOS PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
5.1. Finalidades. A Cayena realizará o Tratamento de DadosPessoais para o atendimento das finalidades determinadas descritas abaixo:
(a) Prestação de serviços: para disponibilizar e operar todas as funcionalidades e serviços da Plataforma.
(b) Aprimoramento de serviços: para desenvolver e melhorar as funcionalidades e serviços da Plataforma, experiência e a comunicação com os Usuários, inclusive para criação de novas funcionalidades, serviços ou produtos.
(c) Assistência técnica: para solucionar problemas técnicos, falhas e erros, inclusive de segurança, que venham a ocorrer no âmbito da Plataforma.
(d) Comunicação com os Usuários: para permitir a comunicação com os Usuários, inclusive por meio de avisos gerais ou personalizados, notificações, comunicados, alteração de prazos e políticas.
(e) Estatísticas: para análise de dados estatísticos e realização de pesquisas sobre produtos, serviços e comunicações, que podem ser usados pela Cayena ou por seus parceiros e contratados.
5.2. Requisitos. A Cayena somente realizará o Tratamento de Dados Pessoais se e quando for necessário para (a) cumprir um contrato celebrado com o Usuário, tais como os Termos de Uso da Plataforma; (b) cumprir uma obrigação decorrente de quaisquer leis e regulamentos aplicáveis a que a Cayena e/ou os Usuários estejam sujeitos; e (c) atender aos interesses legítimos da Cayena, tais como para manter e aprimorar os serviços que prestamos aos Usuários.
5.3. Gravação de ligações ou conversas. Para fins de qualificação, treinamento e para a segurança do Usuário, a Cayena pode monitorar ou gravar conversas telefônicas com o Usuário ou com a pessoa agindo em nome do Usuário. Ao se comunicar com a Cayena, o Usuário entende, concorda e autoriza que as comunicações podem ser ouvidas, monitoradas e/ou gravadas sem aviso ou notificação prévios.
6. ARMAZENAMENTO E TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOSPESSOAIS
6.1. Local de armazenamento. Os Dados Pessoais e os Dados Não Pessoais objeto de Tratamento pela Cayena podem ser armazenados em centros de armazenamento físicos ou virtuais, por meio de serviços disponibilizados por parceiros que podem estar localizados no Brasil e/ou em outros países, tais como Estados Unidos da América e países da União Europeia.
6.2. Prazo de armazenamento. Os Dados Pessoais objeto de Tratamento pela Cayena serão armazenados enquanto o Usuário mantiver uma conta ativa na Plataforma e pelo tempo necessário para que a Cayena possa cumprir com as obrigações assumidas perante os Usuários, nos termos deste instrumento e dos Termos deUso, e perante qualquer autoridade pública, conforme determinado pela legislação e regulamentação aplicáveis. A partir do momento em que o armazenamento dos Dados Pessoais dos Usuários e de suas contrapartes deixar de ser necessário, a Cayena realizará a remoção e a eliminação de tais dados.
6.3. Encerramento do uso da Plataforma e término do Tratamento de Dados Pessoais. Caso o Usuário deixe de utilizar os serviços oferecidos na Plataforma por qualquer razão, os seus Dados Pessoais serão anonimizados ou excluídos definitivamente da Plataforma e dos sistemas de armazenamento da Cayena, exceto se a retenção e o armazenamento de Dados Pessoais forem necessários para (a) cumprimento de obrigação legal ou contratual, (b) atendimento de interesses legítimos da Cayena ou (c) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Nesses casos, a retenção e o armazenamento de Dados Pessoais continuarão a ser realizados. Os Dados Pessoais também poderão ser anonimizada os pela Cayena a qualquer momento, hipótese em que poderão ser mantidos pela Cayena para seu uso exclusivo mesmo após o término da relação com o titular dos Dados Pessoais.
7. SEGURANÇA DE DADOS
7.1. Medidas de proteção de dados. A Cayena emprega seus melhores esforços para proteger os Dados Pessoais e os Dados Não Pessoais objeto de Tratamento contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso ou acesso indevido e não autorizado, divulgação, alteração e destruição. A Cayena aplica as melhores práticas de segurança no Tratamento de Dados Pessoais e de Dados Não Pessoais, tais como criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros.
7.2. Ausência de garantias. A despeito de todas as medidas de segurança adotadas pela Cayena, não é possível garantir e a Cayena não garante a não ocorrência de vazamentos, interceptações e violações de sistemas e bases de dados. Nada nesta Política de Privacidade ou nos Termos de Uso deverá ser interpretado nesse sentido.
7.3. Tratamento de incidentes de segurança. Na hipótese de ocorrência de um incidente de segurança que resulte em destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou vazamento de Dados Pessoais, a Cayena avaliará os riscos e eventuais danos causados e deverá comunicar, em prazo razoável, o Usuário e as autoridades públicas competentes a esse respeito. A Cayena adotará todas as medidas disponíveis e razoáveis para mitigar eventuais danos causados aos Usuários e ou a quaisquer terceiros titulares de Dados Pessoais que tenham sido objeto de Tratamento pela Cayena.
7.4. Responsabilidades do Usuário por incidentes de segurança É responsabilidade única e exclusiva do Usuário qualquer incidente de segurança que ocorra em sua conta ou com seus Dados Pessoais, ou com Dados Pessoais de terceiros que o Usuário venha a imputar ou processar na Plataforma, em razão de atos ou fatos nos quais o Usuário concorra com culpa exclusiva ou concorrente, tais como atos de divulgação de suas informações de acesso (login e senha) para terceiros, utilização de computadores de acesso público (e.g., lan house) ou qualquer outra forma de conexão com a internet que não seja privada e segura. Nesses casos, nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à Cayena ou aos seus parceiros provedores de serviços de segurança e de armazenamento de dados.
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
8.1. Consentimento. Ao acessar a Plataforma e usar os serviços disponibilizados pela Cayena, o Usuário expressamente consente e autoriza a Cayena a realizar o compartilhamento de seus Dados Pessoais para as finalidades determinadas e previstas abaixo. Caso o Usuário não concorde com o compartilhamento de seus Dados Pessoais, deverá imediatamente suspender o acesso e o uso da Plataforma e comunicar, por escrito, a Cayena a esse respeito. A revogação do consentimento não terá efeitos retroativos, sendo ratificados os Tratamentos de Dados Pessoais realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado pelo Usuário.
8.2. Compartilhamento de Dados Pessoais com contratados e empresas parceiras. A Cayena poderá disponibilizar ou compartilhar Dados Pessoais com contratados, desenvolvedores de software e prestadores de serviços que prestam serviços para a Cayena ou atuam em conjunto com a Cayena para executar determinadas funcionalidades e atividades no âmbito da Plataforma, incluindo agências de marketing, prestadores de serviços de bancos de dados, prestadores de serviços de recuperação de dados após desastres e de organização de cópias de segurança, processadores e meios de pagamentos, instituições financeiras, serviços de e-mail, serviços de acesso remoto, consultores jurídicos e financeiros, entre outros. O acesso a Dados Pessoais por tais terceiros terá como finalidade permitir o uso e o desenvolvimento da Plataforma, a adequada prestação de serviços pela Cayena e o atendimento de contratos e obrigações legais e regulamentares.
8.3. Compartilhamento de Dados Pessoais com empresas do mesmo grupo. A Cayena poderá disponibilizar ou compartilhar Dados Pessoais com subsidiárias, controladas, controladoras, investidas e demais empresas de seu grupo econômico com as finalidades de: (a) desenvolvimento de novos produtos e serviços; (b) oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos interesses dos Usuários; e (c) geração de dados estatísticos e agregados acesso do uso da Plataforma e dos perfis dos Usuários.
8.4. Compartilhamento de Dados Pessoais em operações societárias. A Cayena poderá vender ou comprar outras empresas e ativos, assim como poderá ser vendida ou comprada por outras empresas, no Brasil ou no exterior. Em caso de venda, cisão, fusão, incorporação, transformação ou qualquer outra operação societária, os Dados Pessoais dos Usuários e/ou de suas contrapartes poderão ser compartilhados com terceiros ou poderão fazer parte dos ativos intangíveis transferidos ou alienados, independentemente de qualquer aviso prévio ou autorização.
8.5. Compartilhamento de Dados Pessoais com autoridades públicas. Sempre que exigido por lei ou por determinação de autoridade pública, a Cayena poderá divulgar ou compartilhar, no todo ou em parte, com ou sem aviso prévio, os Dados Pessoais dos Usuários e/ou de suas contrapartes. A Cayena também poderá compartilhar Dados Pessoais para responder a processos judiciais ou para participar de eventuais litígios ou demandas judiciais ou administrativas de qualquer natureza.
8.6. Transferência internacional de Dados Pessoais. A Cayena poderá realizar transferências internacionais de Dados Pessoais com o objetivo de disponibilizar algumas das funcionalidades da Plataforma ou para obter informações que possam ajudar a desenvolver e aprimorar a Plataforma. Neste caso, a Cayena deverá fazer com que os parceiros internacionais que venham a receber Dados Pessoais utilizem critérios e padrões de segurança compatíveis com aqueles previstos nesta Política de Privacidade.
8.7. Proteção de direitos e segurança. A Cayena se reserva o direito de compartilharDados Pessoais e/ou Dados Não Pessoais sempre que acreditar e tiver motivos suficientes para considerar que a atividade do Usuário seja suspeita, ilegal ou prejudicial à Cayena, aos demais Usuários ou a quaisquer terceiros.
8.8. Compartilhamento de Dados Não Pessoais. Nada nesta Política de Privacidade limita ou restringe o compartilhamento de Dados Não Pessoais, a exclusivo e discricionário critério da Cayena, sem a necessidade de qualquer autorização ou comunicação prévia.
9. USO DE COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DERASTREAMENTO
9.1. Finalidades do uso de cookies e tecnologias de rastreamento. A Cayena poderá usar cookies e outras tecnologias de monitoramento ou rastreamento com a finalidade de (a) disponibilizar e operar as funcionalidades e serviços da Plataforma; (b) melhorar a experiência dos Usuários na Plataforma; (c) identificar problemas técnicos e falhas; e (d) monitorar e melhorar o desempenho geral da Plataforma.
9.2. Exclusão ou bloqueio de cookies e tecnologias de rastreamento. Caso o Usuário tenha interesse em excluir ou bloquear determinado cookie ou outra tecnologia de rastreamento, o Usuário deverá verificar o suporte de seu provedor de internet para identificar o arquivo ou diretório que armazena o cookie ou demais tecnologias de rastreamento e então excluí-lo ou bloqueá-lo. A exclusão ou o bloqueio de cookies e demais tecnologias de rastreamento poderá afetar o normal e adequado funcionamento da Plataforma, inclusive com prejuízos para a experiência de navegação do Usuário.
10. DIREITOS DO TITULAR SOBRE SEUS DADOS PESSOAIS
10.1. Direitos do titular. Por meio dos canais de comunicação oficiais da Cayena, conforme previsto abaixo, os titulares de Dados Pessoais objeto de Tratamento pela Cayena na condição de Controladora poderão solicitar à Cayena, a qualquer momento e mediante requisição por escrito: (a) confirmação da existência de Tratamento de Dados Pessoais; (b) acesso a seus Dados Pessoais; (c) correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com esta Política de Privacidade ou com a legislação aplicável; (e) eliminação de Dados Pessoais, ressalvadas as hipóteses em que tal eliminação não puder ser realizada, nos termos desta Política de Privacidade e da legislação aplicável; (f) informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus Dados Pessoais foram compartilhados; (g) informação sobre a possibilidade de não fornecer ou revogar o consentimento paraTratamento de seus Dados Pessoais e eventuais consequências negativas.
10.2. Eliminação de Dados Pessoais. Caso o titular solicite a exclusão de seusDados Pessoais, a Cayena estará autorizada a excluir ou anonimizar os DadosPessoais do solicitante, ainda que isso implique na remoção de todos os seus Dados Pessoais da Plataforma em caráter definitivo. Caso os Dados Pessoais sejam também mantidos em arquivos e sistemas internos dos Usuários, caberá única e exclusivamente aos Usuários adotarem as providências para exclusão ou anonimização de tais Dados Pessoais.
10.3. Atendimento de solicitações dos titulares de Dados Pessoais. Antes de atender a qualquer solicitação dos titulares de Dados Pessoais, a Cayena poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e para fins de segurança. Caso a solicitação seja infundada ou não tenha respaldo legal ou contratual, a Cayena também poderá cobrar uma taxa, solicitar o reembolso dos custos incorridos para o atendimento de tal solicitação ou simplesmente recusar o atendimento da solicitação. Nas hipóteses em que a Cayena não seja a Controladora dos Dados Pessoais do solicitante, a Cayena informará o solicitante a respeito de sua posição como Operadora de Dados Pessoais e, se possível, indicará o Controlador, responsável por atender a solicitação do titular dos Dados Pessoais.
11. DÚVIDAS OU QUESTÕES
11.1. Contato. Em caso de dúvidas ou questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o exercício dos direitos previstos neste instrumento ou na legislação vigente, por favor entre em contato com a equipe da Cayena por meio do e-mail [email protected] ou do telefone +55 11 3078-2159. A Cayena também poderá ser contatada em seu endereço físico, localizado no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, na Rua Jesuíno Arruda, nº 797, cj. 62, Itaim Bibi, CEP 04532-082.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Violação da Política de Privacidade. No caso de descumprimento, pelo Usuário, de qualquer disposição desta Política de Privacidade, a Cayena poderá, independentemente de qualquer aviso, notificação ou de qualquer outra formalidade, interromper, suspender ou cancelar, de imediato, temporária ou definitivamente, a conta e o acesso do Usuário à Plataforma, sem prejuízo de quaisquer outros direitos assegurados à Cayena por lei, pelos Termos de Uso e/ou por esta Política de Privacidade.
12.2. Revisões ou atualizações. A Cayena poderá alterar ou revisar, a qualquer tempo, esta Política de Privacidade. Fica estabelecido que as novas versões desta Política de Privacidade entrarão em vigor na data de sua publicação, sendo que o Usuário somente poderá continuar a utilizar aPlataforma caso concorde ou não discorde expressamente com as referidas alterações. O Usuário poderá, caso não concorde com a referida nova versão, extinguir o seu cadastro da Plataforma (i.e. opt. out). Nessa hipótese, o vínculo contratual deixará de existir, a critério exclusivo do Usuário, sem qualquer penalidade ao Usuário. O uso da Plataforma, após ter sido comunicado a respeito das alterações, será considerado como aceite, pelo Usuário, da nova versão da Política dePrivacidade
12.3. Acordo integral. Esta Política de Privacidade supera, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou contrato prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas partes com relação aos assuntos aqui contemplados. Para que não restem dúvidas, esta Política de Privacidade não substitui os Termos de Uso da Plataforma. Tais documentos devem ser sempre lidos em conjunto e em caso de conflito entre suas disposições deverá prevalecer a regra mais específica.
12.4. Sucessores. Esta Política de Privacidade vincula o Usuário e a Cayena ao seu fiel cumprimento, bem como seus sucessores a qualquer título, em caráter irrevogável e irretratável.
12.5. Necessidade de renúncia expressa e escrita e princípio da conservação. A Cayena e os Usuários declaram e acordam expressamente que:(a) o não exercício ou o atraso no exercício de qualquer direito que lhes seja assegurado por este instrumento ou por lei não constituirá novação ou renúncia a tal direito, nem prejudicará o eventual exercício do mesmo; (b) a renúncia a qualquer desses direitos somente será válida se formalizada por escrito, se e quando tal renúncia não for vedada por lei; e (c)a nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas deste instrumento não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas. Caso seja decretada a nulidade, anulabilidade ou ineficácia de qualquer das cláusulas deste instrumento, a Cayena tomará todas as providências, inclusive por meio da alteração deste instrumento, para que, em conformidade com a legislação em vigor, seja alcançado, na maior extensão possível, o resultado prático a que visava este instrumento com a(s)cláusula(s) inquinada(s).
12.6. Títulos. Os títulos das cláusulas ou capítulos desta Política de Privacidade são meramente ilustrativos, e foram inseridos para facilitar a compreensão do Usuário.
12.7. Legislação aplicável. O Usuário declara-se ciente e concorda que, independentemente do local de onde esteja utilizando a Plataforma, esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras.
12.8. Foro. Em caso de disputas ou desentendimentos a respeito desta Política de Privacidade, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
